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Nesta sexta (11), o CONSAD assinou a Resolução 07/2016, que institui a governança na Valec, criando e regulamentando o funcionamento do Comitê Estratégico e do Comitê Tático de Governança, bem como dos Subcomitês Temáticos que perpassam os assuntos sob gestão da empresa.

Essa medida é parte de um conjunto de ações do Programa de Integridade implantado na empresa em fevereiro de 2016 e atende o disposto na Lei nº 13.303 e na Instrução Normativa Conjunta CGU/MP nº 01, que determinam que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal devam instituir Comitê de Governança, Riscos e Controles a serem geridos de forma integrada e com o objetivo de estabelecer um ambiente de respeito aos valores, interesses e expectativas da organização.

Com o intuito de demonstrar a importância da prática de governança na administração pública, o Auditor do Tribunal de Contas da União, Daniel Jezini Netto, realizou uma apresentação a qual enfatizou os termos propostos no Referencial Básico de Governança publicado por aquele Tribunal em 2014, cuja apresentação no Portal do TCU traz a seguinte reflexão:

“Sabemos que o exercício da governança no setor público não é algo trivial, pelo contrário, envolve um complexo sistema no qual agentes políticos e administrativos, públicos e privados, interagem de modo a produzir resultados os quais, espera-se, estejam alinhados aos interesses sociais.
A boa governança pública pressupõe a existência de uma liderança forte, ética e comprometida com os resultados; de uma estratégia clara, integrada, eficiente e alinhada aos interesses sociais; e de estruturas de controles que possibilitem o acompanhamento das ações, o monitoramento dos resultados e a tempestiva correção de rumos, quando necessário.”

Daniel Jezini Netto palestrando sobre governança.

CONSAD reunido na implantação dos Comitês de Governança.


Texto produzido pela EGEP