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Veículo: Política Real
Caderno: Online
Data: 23/09/2009

Nordeste e PAC. Câmara aprova entrada de capital público em empresa privada de construção da Transnordestina

(Brasília-DF, 22/09/2009) A Política Real está acompanhndo. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, a medida provisória (MP) que regulamenta os auxílios financeiros da União para os Municípios para superação das dificuldades pela redução dos recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM), por conta da queda de arrecadação. Essa foi a última MP, em que foi permitido a inclusão de emendas que não tenham o mesmo assunto da matéria original. Essa prática era conhecida como “contrabando”. Das emendas aprovadas, cinco são interessantes para a região Nordeste. Uma delas, inclui o Porto Sul, em Ilhéus, na Bahia, no Plano Nacional de Viação, o que vai viabilizar a sua construção. Outro contrabando muda a localização da Reserva Extrativista do Iguape, na Bahia, o que vai permitir a instalação do estaleiro de São Roque, que fica nos limites da unidade e serve para manutenção e reparo de plataformas de petróleo. Outra emenda aprovada compensa os estados e municípios na formação de seus cadastros dentro do Programa Bolsa Família. Outro contrabando muda as regras dos depósitos judiciais que devem ser divididos com os municípios Uma outra emenda autoriza a empresa pública de engenharia e construção de ferrovias VALEC a participar do capital da Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), responsável pela construção da Transnordestina. A ferrovia, um dos grande projetos estruturantes do governo Lula, financiado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), vai cortar Pernambuco, Ceará e Piauí. O PSDB apresentou destaque para a retirada da emenda da votação, mas foi contrariado pela maioria dos partidos. Só o PPS seguiu a opinião dos tucanos. Segundo o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a emenda não define de onde vai sair os recursos que vão capitalizar a VALEC para participar do capital da CFN, nem o destino do dinheiro, se será em pessoal ou em equipamento. “Vai abrir um cheque em branco para a VALEC”, criticou o tucano. “A competência de definir recursos para estatal é do Congresso e não [do executivo] por MP”, afirmou. Na prática, com a justificativa de acelerar o cronograma das obras, a emenda permite que uma estatal compre ações de uma empresa privada, com a qual o governo já mantém PPP (Parceria Pública Privada) para construção da ferrovia. Raimundo Matos concorda que a medida abre um precedente para que um empreendedor não cumpra seu acordo em uma PPP de forma a levar o governo a comprar suas ações. “Defendemos o descontigenciamento dos recursos do PAC para a Transnordestina. Somente 5,6% dos recursos foram liberados”, contrapôs o tucano. Outro questionamento de parlamentares, como o coordenador da bancada de Pernambuco, Pedro Eugênio (PT), é porque o governo não bancou por uma estatal, desde o começo, a construção da Transnordestina, para depois vender a operação da ferrovia por um preço melhor. ( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Junior)

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