Ética
Introdução

A CEV compreende que uma empresa ética é aquela que atua estabelecendo ações em concordância com a conduta ética e moral; é aquela que se dedica na resolução dos problemas, sempre, orientada por princípios éticos.

Portanto, para assegurar maior comprometimento da CEV com a empresa e com os empregados, disponibilizamos esse espaço para a correta aplicação do Código de Ética e o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Institucional
Composição da Comissão de Ética

A Comissão de Ética da VALEC - CEV é integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre empregados do quadro efetivo da VALEC e designados pelo Diretor Presidente da VALEC. Os atuais membros da CEV, designados pela Portaria nº 390, de 28 de junho de 2016, são:

Titulares Mandato até
Hélio José da Silva (Presidente) 14/08/2018
Glauco Cintra de Oliveira 13/08/2017
Redson Vieira Gonçalves 13/02/2018

 

Titulares Mandato até
Kelvin Zuttion 14/08/2018
Edson Rodolfo Pereira 13/08/2017
Thiago Asturiano Antunes Fernandes 13/02/2018

A CEV conta ainda com a Secretária-Executiva Manoela Sousa Leite, designada pela Portaria nº. 391, de 28 de junho de 2016, juntamente com o Assistente Administrativo Magno Carvalho de Sousa, para cumprir plano de trabalho por ela aprovado e prover o apoio técnico e material necessário ao cumprimento das suas atribuições.

Competências

Compete à CEV:

Referência: Artigo 2º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública – CEP

I - atuar como instância consultiva do dirigente máximo e dos respectivos servidores de órgão ou de entidade federal;

II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 1994, devendo:

  1. submeter à Comissão de Ética Pública - CEP propostas de aperfeiçoamento do Código de Ética Profissional;
  2. apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;
  3. recomendar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;

III - representar o órgão ou a entidade na Rede de Ética do Poder Executivo Federal a que se refere o art. 9º do Decreto nº 6.029, de 2007;

IV - supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas;

V - aplicar o código de ética ou de conduta próprio, se couber;

VI - orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor, inclusive no relacionamento com o cidadão e no resguardo do patrimônio público;

VII - responder consultas que lhes forem dirigidas;

VIII - receber denúncias e representações contra servidores por suposto descumprimento às normas éticas, procedendo à apuração;

IX - instaurar processo para apuração de fato ou conduta que possa configurar descumprimento ao padrão ético recomendado aos agentes públicos;

X - convocar servidor e convidar outras pessoas a prestar informação;

XI - requisitar às partes, aos agentes públicos e aos órgãos e entidades federais informações e documentos necessários à instrução de expedientes;

XII - requerer informações e documentos necessários à instrução de expedientes a agentes públicos e a órgãos e entidades de outros entes da federação ou de outros Poderes da República;

XIII - realizar diligências e solicitar pareceres de especialistas;

XIV - esclarecer e julgar comportamentos com indícios de desvios éticos;

XV - aplicar a penalidade de censura ética ao servidor e encaminhar cópia do ato à unidade de gestão de pessoal, podendo também:

  1. sugerir ao dirigente máximo a exoneração de ocupante de cargo ou função de confiança;
  2. sugerir ao dirigente máximo o retorno do servidor ao órgão ou entidade de origem;
  3. sugerir ao dirigente máximo a remessa de expediente ao setor competente para exame de eventuais transgressões de naturezas diversas;
  4. adotar outras medidas para evitar ou sanar desvios éticos, lavrando, se for o caso, o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional - ACPP;

XVI - arquivar os processos ou remetê-los ao órgão competente quando, respectivamente, não seja comprovado o desvio ético ou configurada infração cuja apuração seja da competência de órgão distinto;

XVII - notificar as partes sobre suas decisões;

XVIII - submeter ao dirigente máximo do órgão ou entidade sugestões de aprimoramento ao código de conduta ética da instituição;

XIX - dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas de conduta ética e deliberar sobre os casos omissos, observando as normas e orientações da CEP;

XX - elaborar e propor alterações ao código de ética ou de conduta próprio e ao regimento interno da respectiva Comissão de Ética;

XXI - dar ampla divulgação ao regramento ético;

XXII - dar publicidade de seus atos, observada a restrição do art. 14 desta Resolução;

XXIII - requisitar agente público para prestar serviços transitórios técnicos ou administrativos à Comissão de Ética, mediante prévia autorização do dirigente máximo do órgão ou entidade;

XXIV - elaborar e executar o plano de trabalho de gestão da ética; e

XXV - indicar por meio de ato interno, representantes locais da Comissão de Ética, que serão designados pelos dirigentes máximos dos órgãos ou entidades, para contribuir nos trabalhos de educação e de comunicação.

 

Compete ao Presidente da CEV:

Referência: Artigo 8º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública – CEP

I - convocar e presidir as reuniões;

II - determinar a instauração de processos para a apuração de prática contrária ao código de ética ou de conduta do órgão ou entidade, bem como as diligências e convocações;

III - designar relator para os processos;

IV - orientar os trabalhos da Comissão de Ética, ordenar os debates e concluir as deliberações;

V - tomar os votos, proferindo voto de qualidade, e proclamar os resultados; e

VI - delegar competências para tarefas específicas aos demais integrantes da Comissão de Ética.

Parágrafo único. O voto de qualidade de que trata o inciso V somente será adotado em caso de desempate.

 

Compete aos Membros da CEV:

Referência: Artigo 9º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública – CEP

I - examinar matérias, emitindo parecer e voto;

II - pedir vista de matéria em deliberação;

III - fazer relatórios; e

IV - solicitar informações a respeito de matérias sob exame da Comissão de Ética.

 

Compete à Secretária-Executiva da CEV:

Referência: Artigo 10º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública – CEP

I - organizar a agenda e a pauta das reuniões;

II - proceder ao registro das reuniões e à elaboração de suas atas;

III - instruir as matérias submetidas à deliberação da Comissão de Ética;

IV - desenvolver ou supervisionar a elaboração de estudos e subsídios ao processo de tomada de decisão da Comissão de Ética;

V - coordenar o trabalho da Secretaria-Executiva, bem como dos representantes locais;

VI - fornecer apoio técnico e administrativo à Comissão de Ética;

VII - executar e dar publicidade aos atos de competência da Secretaria-Executiva;

VIII - coordenar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre ética no órgão ou entidade; e

IX - executar outras atividades determinadas pela Comissão de Ética.

§ 1º Compete aos demais integrantes da Secretaria-Executiva fornecer o suporte administrativo necessário ao desenvolvimento ou exercício de suas funções.

§ 2º Aos representantes locais compete contribuir com as atividades de educação e de comunicação.

Localização e contatos
  • Endereço: SAUS, Quadra 01, Bloco 'G', Lotes 3 e 5. Sobreloja. Asa Sul Brasília - DF CEP: 70.070-010
  • Telefone: (61)2029-6317 ou (61)2029-6349
  • E-mail: comissao.etica@valec.gov.br
Código de Ética da VALEC

INTRODUÇÃO

Por ética entende-se o ideal de conduta que determina os padrões desejáveis de comportamento humano a serem assumidos na relação com os semelhantes e com o meio ambiente.

Os princípios do Código de Ética da VALEC têm como referenciais as expectativas da sociedade em relação à administração pública brasileira, em consonância com as recomendações da Comissão de Ética da Presidência da República.

A sua elaboração norteou-se também na certeza de que o alcance dos objetivos estratégicos da empresa de "buscar o reconhecimento como Agência de Desenvolvimento da Região do Brasil Central e de promover a sua inovação organizacional e gerencial" não pode prescindir deum comportamento ético por parte de todos os seus empregados, independente do cargo ou função ocupado.

Ao adotar princípios éticos específicos, a VALEC reconhece que, apesar do respeito às individualidades que pauta as suas relações profissionais, é necessário que cada um dos que compõem a empresa adeqüem seus valores pessoais aos valores expressos neste código.

ABRANGÊNCIA

Este Código de Ética orientará a conduta de dirigentes, empregados e parceiros da VALEC no exercício de suas atividades diárias, devendo ser observada a sua obediência quando da avaliação anual de desempenho profissional.

Para fins deste Código, entende-se por parceiros todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer outro ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual à VALEC.

OBJETIVOS

A VALEC tem a convicção de que o seu desenvolvimento e consolidação como empresa pública pressupõe, além do alcance dos objetivos operacionais e administrativos, a adesão a normas de conduta específicas, previstas neste Código, cujos principais objetivos são:

  • preservar e fortalecer a imagem e a reputação da empresa, como agente público, perante a sociedade;
  • ser uma referência formal e institucional para a conduta de todos os seus profissionais, em qualquer cargo ou função, tornando-se um padrão de relacionamento interno e com os seus diversos públicos.
  • criar mecanismos de consulta, destinados a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas, minimizando a subjetividade das interpretações pessoais.

PRINCÍPIOS GERAIS

A conduta ética daqueles a quem se aplica este código deve pautar-se pelos princípios fundamentais da legalidade, impessoalidade, moralidade, visibilidade e eficiência, estabelecidos pela Constituição Federal (Art. 37) para a administração pública, além da reciprocidade, valor inerente ao adequado desempenho profissional.

Legalidade: reconhecer na lei uma das principais condições de possibilidade da vida em comum; ou seja, orientar a conduta profissional dos empregados da VALEC pelo valor fundamental do respeito às leis.

Impessoalidade: nas empresas públicas significa a inexistência de preferências ou privilégios – por laços de amizade ou biográficos - nas relações profissionais e/ou comerciais, no que se refere a contratação de serviços.

Moralidade: o padrão ético adotado pela VALEC deve ir ao encontro do padrão ético da sociedade na qual atua.

Visibilidade: a transparência e a prestação de contas à sociedade das ações realizadas pela instituição é uma obrigação das empresas públicas.

Eficiência: é dever da VALEC, assumido diante da sociedade ser o mais eficiente possível na utilização dos meios/recursos públicos que são postos à sua disposição para realizar as finalidades que lhe cabem.

Reciprocidade: é uma obrigação dos dirigentes e dos empregados manterem uma atitude de respeito e cooperação entre si e com os parceiros, na busca do melhor desempenho da empresa.

Estes princípios gerais podem ser traduzidos nas seguintes práticas diárias:

Integridade profissional e pessoal:

  • manter clareza de posições e decoro, com vistas a motivar respeito e confiança do público em geral;
  • exercer com zelo e dedicação a sua atividade e manter respeito à hierarquia;
  • avaliar cuidadosamente situações que possam caracterizar conflito entre seus interesses pessoais e os da sociedade, mesmo que não causem prejuízos tangíveis à empresa;
  • apresentar críticas construtivas e sugestões visando a aprimorar a qualidade do trabalho;
  • prestar informações sobre sua situação patrimonial e de rendas que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, na forma por ela estabelecida.

**Relações com clientes, parceiros e no ambiente de trabalho

  • dispensar atenção, presteza e urbanidade às pessoas em geral, evitando dar tratamento preferencial a quem quer se seja por interesse ou sentimento pessoal;
  • pautar as relações com os clientes, parceiros e no ambiente de trabalho pela cortesia e respeito recíprocos;
  • colaborar para que predomine o espírito de equipe, a lealdade, a confiança, a conduta compatível com os valores da VALEC e a busca por resultados;
  • ter em mente que os seus subordinados o tomarão como exemplo, devendo suas ações constituir-se em modelo para sua equipe;
  • reconhecer o mérito de cada um dos empregados e propiciar igualdade de acesso às oportunidades de desenvolvimento profissional existentes;
  • fazer críticas construtivas, por meio dos canais adequados, que visem ao crescimento profissional e da empresa.
  • garantir que todos os empregados tenham acesso às informações sobre seu desempenho, deveres, direitos e benefícios.
  • a contratação de fornecedores e prestadores de serviço em geral devem ser unicamente baseadas em critérios técnicos, éticos e profissionais, com total observância à legislação pertinente.

**Condutas não aceitáveis

  • valer-se do cargo ou da função para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, em repartição pública ou entidade particular;
  • receber presente, salvo de autoridades nos casos protocolares em que houver reciprocidade. Não se consideram presentes para os fins deste artigo os brindes que:
    1. não tenham valor comercial; ou
    2. distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, que não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais).
  • utilizar em proveito próprio ou de terceiros os meios técnicos e/ou recursos financeiros que lhe tenham sido postos à disposição em razão do cargo;
  • prestar informações sobre matéria que não seja da sua competência específica ou constitua privilégio para quem solicitar;
  • tomar decisões que afetem a carreira profissional dos subordinados baseada apensas em relacionamento pessoal
  • tolerar intimidações; ameaças e assédios de qualquer tipo;

GESTÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA

As linhas gerais deste Código de ética permitem avaliar grande parte das situações que envolvam problemas éticos, sem esgotar, no entanto, todos os problemas que possam surgir no dia-a-dia da empresa.

Assim, em casos de dúvida sobre a conduta adequada a ser adotada em situações específicas, o Comitê de Ética, Cidadania e Responsabilidade Social da VALEC deverá ser consultado. Caberá também ao comitê a responsabilidade pela divulgação e atualização deste Código.

A apuração de possíveis desvios de conduta ocorridos no âmbito da VALEC deverá ser feita por sua Auditoria Interna, conforme o previsto nas normas básicas da Comissão de Ética da Presidência da República.

A diretoria-executiva da empresa será responsável pelas sanções aos envolvidos, caso haja a comprovação da violação ao Código de Ética, de acordo com o previsto na legislação específica.

No caso de envolvimento de algum membro da diretoria, a Comissão de Ética da Presidência da República será a responsável pela supervisão de seu cumprimento.

Legislação
Perguntas Frequentes sobre Ética

Tire suas dúvidas e aprenda sobre Ética por meio deste compêndio de perguntas e respostas que se encontram no site da Comissão de Ética Pública, clicando no seguinte link:

http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/perguntas-frequentes

Formulário de denúncia ou consulta
Antes de fazer sua denúncia ou consulta, verifique no item Perguntas Frequentes para ver se sua dúvida já se encontra respondida. Caso contrário, imprima o Formulário, preencha e protocole diretamente na CEV.